Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.